San Isidro, 21 de Março de 2002

Senhor:
Edgar Villanueva Nuñez
Congressista da República do Peru

Estimados senhores:

Antes de mais nada, gostaríamos de agradecer pela chance que o senhor nos deu para informá-lo sobre o nosso trabalho no país em benefício do setor público, sempre procuramos as melhores maneiras para implementar programas que nos permitirá consolidar a iniciativa de modernização e transparência no Estado.

De fato, graças ao encontro de hoje, o senhor está a par dos nossos feitos no mundo a nível internacional no design de novos serviços para o cidadão, dentro da estrutura de um Estado modelo que respeita e protege a propriedade intelectual.

As ações das quais já falamos, são parte de uma iniciativa global e hoje há várias experiências que nos permitem colaborar com programas de suporte ao Estado e a comunidade na adoção de tecnologia como um elemento estratégico no impacto da qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, como expomos neste encontro, comparecemos ao fórum organizado no congresso no dia 6 de Março por causa do Projeto de Lei que o senhor lidera, onde pudemos ter a chance de ouvir diversas apresentações que nos leva agora a expor nossa posição para que o senhor tenha um amplo campo de visão da situação real.

O Projeto estabelece como obrigatório para todo orgão público o uso de software livre exclusivamente, ou seja software de código aberto, algo que transgride os princípios de igualdade perante a lei, de não-discriminação e do direito à livre iniciativa privada, liberdade da indústria e de contratos, protegidos pela constituição.

O Projeto, ao tornar obrigatório o uso de software de código aberto, estabelece um tratamento discriminatório e não-competitivo na contratação e aquisição por órgãos públicos, violando os princípios básicos da Lei 26850 de Contratações e Aquisições do Estado.

Desta maneira, ao forçar o Estado a favorecer um modelo econômico baseado exclusivamente em software de código aberto, este Projeto está apenas desencorajando criadores locais e internacionais de software que são aqueles que fazem os verdadeiros investimentos importantes, aqueles que criam um número significante de empregos diretos e indiretos, além de contribuir para o Produto Interno Bruto contra um modelo de software de código aberto que tende a ter sempre um menor impacto econômico por criar empregos principalmente na área de serviços.

O Projeto de Lei impõe o uso de software de código aberto sem considerar os perigos que isso acarreta do ponto de vista da segurança, garantia e possível violação de propriedade intelectual de terceiros.

É errado pensar que software de código aberto é livre de preço. Uma pesquisa pelo Grupo Gartner (um importante pesquisador de mercado no mundo da tecnologia conhecido muldialmente) apontou que o custo de aquisição de software (sistema operacional e aplicações) é de apenas 8% do custo total de posse que empresas e organizações devam encarar como conseqüencia do uso racional e produtivo de tecnologia. Os outros 92% são obtidos do custo de implementação, capacitação, suporte, controle e interoperabilidade.

Um dos argumentos que suporta o Projeto de Lei é a suposta liberdade de custos do software de código aberto quando comparado com o custo de software comercial, sem considerar que existem modelos de licença por volume que podem ser realmente benéficos ao Estado, de modo que já foi feito em outros países.

Além disso, a alternativa adotada pelo Projeto (i) é claramente mais cara devido ao alto custo de migração e (ii) põe em jogo a compatibilidade e a interoperabilidade entre plataformas de informação dentro do Estado e entre o Estado e o setor público, dadas as centenas de distribuições de software de código aberto no mercado.

Software de código aberto, na maioria dos casos, não oferece níveis adequados de serviço ou garantia de fabricantes reconhecidos para obter uma maior produtividade para seus usuários, algo que tem feito muitas entidades públicas voltarem atrás em suas decisões de usar software de código aberto e agora usam software comercial em seu lugar.

Este Projeto desencoraja a criatividade da indústria peruana de software que vende US$ 40 milhões todo ano, exporta US$ 4 milhões (décimo lugar no ranking de exportações, mais que bens manufaturados) e é uma fonte de empregos altamente qualificados. Com uma lei incentivando o uso de software de código aberto, programadores de software perdem seus direitos de propriedade intelectual e sua mais importante fonte de gratificação.

Software de código aberto, por ter a chance de ser livremente distribuído também falha ao tentar gerar dinheiro a seus desenvolvedores por exportação. Neste sentido, o efeito multiplicador da venda de software a outros países enfraquece, afetando o crescimento da indústria local que o Estado deveria estar estimulando.

No fórum, a importância do uso de software de código aberto na educação foi discutido sem comentar o grande fracasso da iniciativa em um país como o México, onde os próprios oficiais do Estado que suportavam este Projeto agora dizem que software de código aberto não permitia fornecer uma experiência de aprendizado às crianças na escola, os níveis adequados de capacitação mundial faltavam, então nenhum suporte adequado para a plataforma foi fornecido e o software não mostrava, nem mostra hoje em dia, os níveis necessários de integração com as plataformas existentes em escolas.

Eu gostaria muito de agradecê-lo por sua atenção a esta carta e gostaríamos de reiterar nosso interesse em encontrá-lo para expor em mais detalhes nosso ponto de vista sobre o Projeto que o senhor apresentou e estar sob sua completa disposição para partilhar experiências e informações que estamos seguros que podem ajudar em uma melhor análise em implementações de um incentivo que busque modernização e transparência para o Estado em benefício do cidadão.

Sinceramente,

Juan Alberto González

Gerente Geral
Microsoft Peru